LALUR: Entenda o Livro Essencial da Apuração do Lucro Real

O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) vai além de uma simples obrigação fiscal, ele é um instrumento fundamental para uma gestão tributária eficiente e estratégica.

Dominar seu funcionamento é uma habilidade essencial que separa os profissionais financeiros estratégicos daqueles que apenas executam rotinas operacionais.

Em um mercado competitivo, saber como aplicar corretamente os ajustes tributários pode gerar ganhos significativos para as empresas e criar diferenciais importantes para quem os gerencia.

Neste conteúdo completo, você vai entender a fundo a estrutura do LALUR, os cálculos envolvidos, as exigências legais e, principalmente, como aplicar esses conhecimentos de forma prática e eficaz.

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O que é o LALUR e sua importância no cenário contábil brasileiro

O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) foi instituído pelo Decreto-Lei 1.598/77 e é regulamentado pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018).

Sua principal função é registrar os ajustes do lucro contábil para fins fiscais, permitindo a apuração correta do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Embora seja um livro auxiliar da contabilidade, o LALUR desempenha um papel essencial, pois conecta o resultado contábil da empresa com sua base tributável.

Essa intermediação é fundamental para garantir que os impostos sejam calculados corretamente.

Além disso, o preenchimento adequado do LALUR é uma ferramenta de proteção para a empresa. Ele assegura que a organização esteja em conformidade com as exigências fiscais, prevenindo problemas em caso de fiscalizações ou autuações indevidas.

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Como se calcula o LALUR?

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O LALUR é composto por duas partes fundamentais, Parte A e Parte B, e seu cálculo depende da correta aplicação dos lançamentos em ambas as seções:

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Parte A - Ajustes do Lucro Líquido

Nesta parte, são registrados ajustes que impactam o lucro contábil, mas precisam ser ajustados para fins fiscais. Esses ajustes são divididos em:

• Adições: valores que foram contabilizados, mas que não são dedutíveis de acordo com a legislação tributária.
• Exclusões: valores que podem ser deduzidos para fins fiscais, mesmo que não afetem diretamente o resultado contábil.
• Compensações: como o uso de prejuízos fiscais acumulados para reduzir a base tributável.

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Parte B - Controles Temporários

Aqui são registrados valores que têm efeitos fiscais em períodos futuros. Os principais itens controlados nessa parte incluem:

• Prejuízos fiscais e base negativa da CSLL: valores que podem ser compensados com lucros futuros, reduzindo a tributação.
• Diferenças temporárias: como provisões que não são dedutíveis no exercício atual, mas poderão ser no futuro.
• Incentivos fiscais: deduções fiscais que serão aplicadas em exercícios futuros, conforme a legislação vigente.

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Exemplo prático:

Suponha que uma empresa tenha o seguinte:

• Lucro contábil: R$ 800.000
• Despesa com doação: R$ 30.000 (adição)
• Juros sobre capital próprio: R$ 50.000 (exclusão)
• Prejuízo fiscal anterior: R$ 200.000 (compensação)
  
  
  

Lucro Real = 800.000 + 30.000 - 50.000 - 200.000 = R$ 580.000

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Quando fazer o LALUR?

A escrituração do LALUR deve ser realizada de acordo com a periodicidade definida pelo regime de apuração adotado pela empresa:

• Mensalmente: com base nas movimentações contábeis e fiscais do mês, garantindo que todos os ajustes sejam registrados de forma contínua.
• Trimestralmente ou anualmente: conforme o regime de apuração de Lucro Real (trimestral ou anual), respeitando os prazos de fechamento e entrega das obrigações fiscais.

Dica importante: é altamente recomendável que a escrituração do LALUR seja feita simultaneamente à contabilização das operações, evitando assim possíveis inconsistências ou omissões que possam gerar problemas em auditorias ou fiscalizações.

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Quais contas fazem parte do LALUR?

A estrutura do LALUR deve refletir:

• ‍Contas contábeis de resultado, como receitas e despesas.
• ‍Contas patrimoniais temporárias, especialmente na Parte B.
• ‍Controle de incentivos fiscais e diferimentos.
  
  
  

Entre os exemplos comuns de ajustes:

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Adições:

• Multas fiscais
• Despesas com brindes e presentes
• Provisões não dedutíveis

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Exclusões:

• Incentivos fiscais como PAT e Lei Rouanet
• Juros sobre capital próprio
• Incentivos fiscais como PAT e Lei Rouanet
• Juros sobre capital próprio

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Compensações:

• Prejuízos fiscais acumulados

O que substitui o LALUR?

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O e-LALUR, que faz parte da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), substitui o LALUR físico. Ele consolida todas as informações de forma digital, com uma estrutura definida e validações automáticas feitas pela Receita Federal.

O e-LALUR permite uma escrituração mais eficiente e segura, integrando-se ao sistema eletrônico de apuração e entrega das obrigações fiscais.

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O que deve conter no LALUR?

De acordo com o artigo 291 do RIR/2018, o LALUR deve conter as seguintes informações:

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• Demonstração do lucro líquido do exercício: o cálculo do lucro apurado no período, conforme a contabilidade da empresa.
• Discriminação dos ajustes: detalhamento das adições, exclusões e compensações realizadas para fins fiscais.
• Apuração do Lucro Real: o cálculo final do lucro tributável, após todos os ajustes.
• Controle dos saldos da Parte B: registros relacionados a valores com efeitos fiscais futuros, como prejuízos fiscais e incentivos fiscais.
• Assinatura do contador responsável e do representante legal: garantindo a conformidade e a responsabilidade pela escrituração.

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Empresas obrigadas ao LALUR

O LALUR deve ser mantido e entregue por todas as empresas tributadas com base no Lucro Real, incluindo:

• Empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões (em 2024).
• Instituições financeiras e entidades equiparadas.
• Empresas obrigadas por legislação específica, como exportadoras que usufruem de incentivos fiscais.
• Empresas com rendimentos oriundos do exterior, que necessitam ajustar sua base tributável.

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Como deve ser elaborado e qual a forma de entrega?

Elaboração:

• Feita com base nos lançamentos contábeis ajustados segundo normas tributárias.
• Deve ser coerente com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• Pode ser gerado por sistemas ERP com módulos fiscais integrados.
  

Forma de entrega:

• ‍Exclusivamente por meio digital, via SPED ECF, até o último dia útil de julho do ano-calendário subsequente.

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Quando são feitos os lançamentos no LALUR?

Os lançamentos são feitos:

• ‍Mensalmente, conforme eventos contábeis que demandem ajustes fiscais.
• ‍Trimestral ou anualmente, para fins de apuração do Lucro Real conforme o regime tributário.
  
  
  

A atualização da Parte B é contínua, acompanhando os saldos dos controles temporários.

Qual a diferença entre LALUR e e-LALUR?

Quais as multas do LALUR?

O não cumprimento das obrigações relacionadas ao LALUR pode gerar multas significativas:

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• Multa por falta de entrega ou entrega com erro da ECF: 0,25% a 3% da receita bruta (art. 57 da MP 2.158-35/2001).‍
• Multa isolada sobre omissões de valores: 75% sobre o tributo devido, podendo chegar a 150% em caso de fraude.

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Conclusão

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Entender e aplicar corretamente o LALUR é uma competência essencial para quem busca crescimento profissional na área financeira.

Ele vai além de uma simples obrigação fiscal, funcionando como uma ferramenta estratégica para o controle e planejamento tributário.

Quando utilizado adequadamente, o LALUR pode gerar economias significativas e proteger a empresa contra riscos fiscais e autuações indevidas.

Além disso, a correta escrituração e entendimento do LALUR são fundamentais para garantir a conformidade fiscal da empresa e otimizar a gestão tributária.

Profissionais que dominam esse processo não apenas contribuem para a saúde financeira da organização, mas também se destacam como referências dentro do mercado, oferecendo soluções eficazes que podem impactar diretamente os resultados da empresa.

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Agora que você domina o conceito de LALUR, que tal aprofundar ainda mais seus conhecimentos em finanças corporativas? Leia nossos artigos no Blog da LeverPro.